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MANIFESTO PELA REFORMA PRISIONAL NO BRASIL

Queremos uma mudança nas diretrizes da política criminal e penitenciária.Queremos desafogar os caceres com segurança.

É fato notório em nosso pais que as leis penais e processuais penais são aplicadas de forma flagrantemente injustas.
Portanto, queremos deixar somente preso aqueles individuos de alta periculosidade para a sociedade

Queremos uma reforma legislativa da pena privativa de liberdade em regime fechado, queremos uma nova alteração da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 que instituiu a Lei de Execução Penal.

A lei de execução penal( 7.210/2004 ) completou 27 anos, uma lei que significou um sopro de esperança para reverter a caótica situação penitenciaria.

Hoje, entretanto encontra-se fora da realidade, devido a falta de empenho do nosso judiciario. O manifesto pela reforma prisional no Brasil , como indica a própria expressão, constitui-se numa mobilização de exigir esforço para desafogar o caótico sistema prisional.

A idéia de se fazer um abaixo assinado veio junto com a reforma da lei, 12.403/2011 que veio com a promessa de desafogar os superlotados presídios Brasileiro.

Embora se tenha o mutirão carcerário proposto pelo CNJ Judiciário, Criminal pensamos que seria útil a idéia de se fazer um abaixo-assinado.
Alem do que a superlotação não é a unica mazela do sistema penitenciario Brasileiro.

Defendemos, portanto uma mudança radical no sistema penitenciario.

Queremos a efetivação da PEC Nº 308/2004, que cria a Polícia Penal nos Estados.

Durante a 1ª CONSEG a criação da polícia penal foi uma das propostas mais votadas.

Defendemos o fim da visita íntima para presos em regime fechado.

Defedemos o fim de unidades de regime semi-aberto, mas propomos no lugar, um novo regime domiciliar aliado ao uso do monitoramento eletrônico tornozeleiras e pulseiras.

Defendemos cela individual ou isolada, e manutenção do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para presos indisciplinados.

Defendemos um novo modelo de gestão, onde as funções de direção e supervisão serão exercidas por profissionais formados em Curso Superior de Tecnologia em Serviços Penais

Defedemos melhor formação e capacitação do Agente de Segurança penitenciário.

Defendemos que haja uma maior interação das lutas dos Agente de Segurança penitenciários com as questões dos direitos humanos, tanto na construção de mobilizações em conjunto com os movimentos sociais e autoridades.

Enfim, defendemos um modelo de segurança onde os respeitos ao ser humano seja seu pilar fundamental.


Os signatários

Para assinar esse abaixo-assinado, clique aqui.