domingo, 28 de fevereiro de 2010

Presídio superlotado raciona água dos presos

Na Penitenciária 3 de Franco da Rocha, acesso à água se limita a 3 horas por dia

"Organização" do acesso é feita por integrantes de facções criminosas que atuam no presídio; local, para 600 presos, abriga 1.500


AFONSO BENITES
DA REPORTAGEM LOCAL

Mais de 1.500 presos, que estão amontoados em um local onde só cabem 600 e já disputavam um canto no chão para dormir, têm agora de lutar entre si por água e espaço para lavar roupa.
Por conta da superlotação, a água na Penitenciária 3 de Franco da Rocha (Grande SP) é racionada -dura só três horas por dia. São 72 celas, pouco ventiladas, quase sem iluminação e superlotadas, com até 50 homens em um espaço de 20 metros quadrados.
A "organização" é feita por integrantes de facções criminosas que atuam dentro do presídio. Em alguns casos, cabe a eles escolher quem terá acesso à água. As denúncias foram feitas pela Defensoria Pública e por familiares de presidiários.
"Os presos quase que se digladiam para conseguir água", diz a defensora pública Mailane Oliveira, que realizou uma visita ao local no dia 11 de fevereiro. "Alguns se veem obrigados a dormir no banheiro por falta de espaço na cela", afirma a defensora em relatório encaminhado à Justiça no qual pede que sejam tomadas providências por parte do Estado.
Até sexta-feira, o Juizado de Execuções Penais não tinha se manifestado sobre o assunto.

Sem progressão
Entre os presos, 360 já têm direito a cumprir a pena em regime semiaberto (podem trabalhar e têm de passar a noite na prisão), mas continuam lá por falta de vagas. O número de detentos em situação irregular era ainda maior (567) até o dia 4 de fevereiro, quando a Folha questionou a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) pela primeira vez. Após oito dias, 207 detentos foram para o semiaberto.
Entre eles, estava um homem que esperava transferência havia quatro meses. "Ele só foi transferido depois que reclamei com as autoridades", relata o padrinho do presidiário, Wagner Farias de Sá, 45.
Não há prazo para os outros 360 presos saírem de lá.

Não é exceção
Para a coordenadora da comissão do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que estuda o sistema prisional, Alessandra Teixeira, a situação nesse presídio é uma "barbárie, um cenário dantesco", mas não é incomum. "Não é um episódio para ser pensado como grande exceção dentro de um sistema."
A superlotação é comum nos presídios brasileiros. No país, há um deficit de 170 mil vagas: são 469 mil presos e 299 mil vagas, conforme dados de junho de 2009 do Departamento Penitenciário Nacional.
Em SP, por exemplo, das 72 penitenciárias de regime fechado, só quatro não estão superlotadas -Avaré 1, Araraquara, Presidente Venceslau 2 e a de segurança máxima de Presidente Bernardes. O Estado concentra quase um terço da população carcerária do país: 158 mil detentos e 99 mil vagas.
A Secretaria da Administração Penitenciária não se manifestou sobre as condições do presídio de Franco da Rocha.


outro lado

Secretaria não se manifesta sobre racionamento de água


DA REPORTAGEM LOCAL

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) da administração José Serra (PSDB) não respondeu aos questionamentos encaminhados pela Folha sobre o racionamento de água para os presos da Penitenciária 3 de Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
Também não se manifestou sobre as condições das 72 celas do presídio.
O diretor da penitenciária, Arnaldo Pereira de Souza, disse que só responderia às perguntas por e-mail. No entanto, isso não ocorreu até a noite da última sexta-feira.
Sobre a superlotação na unidade e a falta de vagas no regime semiaberto, a secretaria informou que até 2011 serão construídas 49 unidades prisionais em todo o Estado, abrindo 39,5 mil novas vagas para detentos.
O deficit atual no Estado de São Paulo é de 59,6 mil vagas, conforme as informações do Departamento Penitenciário Nacional.

Em construção
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, sete presídios já começaram a ser construídos no Estado.
São eles: os CDPs (Centros de Detenções Provisórias) de Franca, Taiúva, Jundiaí e Pontal, o Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, além das penitenciárias femininas de Tupi Paulista e de Tremembé.
(AFONSO BENITES)

ANÁLISE

Lei de Execuções Penais precisa ser respeitada


ROBERTO SOARES GARCIA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Não é difícil imaginar o grau de insalubridade na Penitenciária 3 de Franco da Rocha durante estes últimos dias de intensíssimo calor. E pensar que esse quadro está longe de ser dos piores no Brasil, pois o Estado de São Paulo é o que mais investe no sistema carcerário.
É bem verdade que parcela dos presos está em melhores condições do que suas eventuais vítimas. Ainda podem andar, conversar, reclamar das condições do cárcere, enquanto suas vítimas podem estar a sete palmos do chão. Fôssemos vizinhos dos Flintstones, a aplicação da Lei de Talião ou da "lei do mais forte" ter-lhes-ia arrancado o pescoço...
Mas, naqueles tempos, não havia penicilina, Pessoa, óculos, Beethoven, aviões, Machado de Assis e outras coisas que tornam melhor a vida, todas elas fruto do desenvolvimento humano individual e coletivo, havidos graças ao avanço da civilização, deixando para trás o estado de barbárie. E o traço que distingue a barbárie da civilização é o respeito intransigente que esta devota à lei.
No Brasil, é obrigação do Estado fornecer ao preso cela, com área mínima de 6m2, que contenha dormitório, aparelho sanitário e lavatório, garantida a salubridade do ambiente pela concorrência de fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana, localizada em estabelecimento penal que deverá ter lotação compatível
com sua estrutura e finalidade. A origem de tais exigências? É a LEP (Lei de Execuções Penais), que vige no país há um quarto de século, sem nunca ter sido rigorosamente observada.
Embora até hoje não se tenha efetivamente buscado implementar a LEP, diz-se que ela é inexequível, pois o Brasil é um país pobre, sem recursos para construir "masmorras cinco estrelas". Digo que, se queremos viver num ambiente civilizado, num Estado Democrático de Direito, é preciso respeitar intransigentemente a lei, até porque, se o Estado não a cumpre, não pode exigir que os indivíduos a respeitem.
Se, contudo, a lei não é boa, porque inexequível, que se a revogue; enquanto ela viger, é preciso respeitá-la. Completadas as bodas de prata da Lei de Execuções Penais, é desejável que ela comece finalmente a ser implementada em todos os seus aspectos.

ROBERTO SOARES GARCIA é advogado criminal, professor do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da FGV e vice-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa

COMENTARIO DO BLOG SERVIDORES

Brilhante reportagem da FOLHA DE SP sobre as condições dos Presídios no Estado de SP.

Imaginem os Senhores as condições de 2500 presos sem água convivendo em um espaço de pouco mais de meio metro quadrado por preso.

Pois bem, não é somente a Penitenciária 3 de Franco da Rocha (Grande SP) que apresenta superlotação e racionamento de água. Há outras Penitenciarias no Estado que apresentam o mesmo problema.

A Penitenciaria Desembargador Adriano Marrey em Guarulhos sofre com o mesmo problema. Pois as condições são quase as mesmas! E, se isso não bastasse, as condições insalubres que são submetido os presos condições insalubres acima dos limites tolerados, ainda há falta de vagas no regime semiaberto. Enfim, há apenas um médico, que vem uma vez por semana, dentista, psiquiatra e psicólogo no estabelecimento. Contudo, a unidade fornece medicamentos de uso continuo para doenças infecto-contagiosas, más, não apresenta local apropriado para tratamento tal tratamento, mesmo contando com 16 (dezesseis)presos portadores do vírus HIV
Quanto à assistência jurídica, há advogado da Funap no local. Os requerimentos mais solicitados são progressão de regime, indulto, término da pena e outros benefícios

Penitenciárias de São Paulo estão superlotadas
Da Folha de S.Paulo

Na Penitenciária 3 de Franco da Rocha, mais de 1.500 presos estão amontoados em um local onde só cabem 600. A água é racionada --só dura três horas por dia. São 72 celas, pouco ventiladas, quase sem iluminação e superlotadas, com até 50 homens em um espaço de 20 metros quadrados.

Essa situação não é incomum, como revela reportagem da Folha publicada hoje. Em São Paulo, das 72 penitenciárias de regime fechado, só quatro não estão superlotadas --Avaré 1, Araraquara, Presidente Venceslau 2 e a de segurança máxima de Presidente Bernardes.

No Estado, há quase um terço da população carcerária do país: 158 mil detentos e 99 mil vagas. Veja a lista de penitenciárias lotadas:

veja lista abaixo


Clique aqui

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

SERRA LANÇA PACOTE DE BONDADE PARA SERVIDOR PENITENCIÁRIO!

ENFIM UMA NOTÍCIA BOA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, CONFORME JA ANUNCIADO NO SITE DO SIFUSPESP NO DIA 09 DE FEVEREIRO DESTE ANO, SERRA PROMETE AUMENTO SALARIAL E APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DE MARÇO.

SP: Serra lança em breve pacote de benefícios para servidor
25 de fevereiro de 2010 • 09h25

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deve lançar nos próximos dias seu pacote de benefícios para policiais, agentes penitenciários e aposentados da Educação. Na quarta-feira, uma reunião entre Serra e o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, definiu os últimos detalhes das medidas. Os gastos referentes aos projetos podem chegar a até R$ 730 milhões anuais. O pacote deve vigorar a partir de 1º de março, a um mês do prazo legal para que o tucano se afaste do governo caso dispute a presidência da República. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O pacote prevê que os aposentados da Educação terão direito, gradualmente, à gratificação por atividade de magistério, concedida aos servidores em atividade. Os agentes penitenciários terão reajuste, que representará um gasto de R$ 80 milhões, além do direito à aposentadoria especial. Outro projeto altera a fórmula de concessão do adicional de local de exercício (ALE) pago aos policiais civis e militares, que hoje recebem um auxílio variável segundo o tamanho da cidade em que atuam. Esse adicional deverá ser incorporado à aposentadoria dos policiais.

PEC da Polícia Penal possivelmente será votada dia 23 ou 24


Segundo o coordenador nacional de comunicação, Daniel Grandolfo, e o Coordenador geral Fernando Anunciação “todos os deputados e líderes que conversamos foram unânimes em ressaltar que são a favor da Polícia Penal”, afirmou.

Os coordenadores ressaltam que nos dias 23 e 24 próximos, todos os estados estarão em Brasília para a possível e provável votação da Emenda. A liderança sindical convoca todos os agentes penitenciários do País que tiverem interesse em ir a Brasília para a votação, que procurem suas entidades sindicais e se organizem para que se reúna o maior número possível de agentes.

Além de toda liderança partidária, os agentes penitenciários contam com o apoio dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Relator da PEC 308/04 e grande incentivador para criação da Polícia Penal e Cândido Vacarezza, que deixou a liderança do PT para assumir a do governo.



PEC da Polícia Penal possivelmente será votada dia 23 ou 24
Depois de dois dias de atividades em Brasília (9 e 10), os líderes retornam para seus respectivos estados com a garantia de que a PEC 308/04 será votada ainda em fevereiro

Cerca de 300 agentes de segurança penitenciária de diversos estados do País estiveram reunidos em Brasília nos dias 9 e 10, ao lado da liderança nacional, para mais uma vez desenvolverem ações em prol da PEC 308/04. A Emenda, que cria a Polícia Penal nas esferas federal e estaduais, nunca esteve tão próxima de ser votada e

Descriminação do uso da maconha

Para FHC, atos como marcha do orégano "não resolvem"

Ex-presidente defende que grupos reforcem argumentos

DA SUCURSAL DO RIO

Defensor da descriminação do uso da maconha, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse ontem no Rio que manifestações pela flexibilização da lei de drogas não devem ser proibidas, mas "não resolvem" o problema.
Um grupo de alunos da USP organiza um protesto para amanhã pela legalização da maconha, em que pretendem usar baseados de orégano. Promotores já proibiram manifestações semelhantes em diversos Estados por considerarem a prática apologia ao crime.
"Eu, geralmente, sou aberto às manifestações. Desde que seja pacífica, não acho que não se deva deixar que exista. Mas não resolve. Essas pessoas precisam dizer por que são contra [a lei atual]", disse FHC na sede da Polícia Civil do Rio.
O ex-presidente foi ao local visitar o depósito da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos e gravar cenas para um documentário sobre política de drogas, sob direção do cineasta Fernando Andrade, e entrevistar o chefe de Polícia Civil, Allan Turnowski.
Para o tucano, a discussão não deve ser apenas sobre a descriminação ou não -deve-se pensar nas consequências da decisão. "Temos que ver, por exemplo, a assistência aos usuários, que têm que ser tratados decentemente", afirmou.

Cartilha ensina promotores a controlar investigação policial


Iniciativa faz parte de campanha da cúpula dos Ministérios Públicos Estaduais

Pelo documento, promotores deverão buscar acesso irrestrito a todas as ocorrências registradas e materiais apreendidos


ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A cúpula dos Ministérios Públicos Estaduais iniciou uma campanha nacional para tentar assumir o controle de todas as investigações feitas pela Polícia Civil. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir ainda neste ano se os promotores têm mesmo essa competência.
Um manual com as diretrizes de como os promotores devem proceder para assumir esse controle será distribuído pelas Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
O material também será usado em cursos de formação.
Pelo documento, referendado ontem em reunião do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais), em Maceió, os promotores deverão usar seu papel de fiscal externo das polícias para buscar acesso irrestrito a todas as ocorrências registradas pelas polícias.
Terão de saber, também, de todos os inquéritos em andamento. "Quando a polícia investiga, o destinatário dessa investigação é o Ministério Público. Então, ele [o órgão] tem que ter o controle sobre essas investigações, até para acompanhar e promover as medidas necessárias judicialmente", afirmou a promotora Alice Freire, coordenadora do grupo que produziu o manual.
Essas informações deverão ser armazenadas num banco de dados do Ministério Público, que montará suas próprias estatísticas para confrontar publicamente dados e notícias divulgados pelos órgãos de segurança pública. "Atuando como interlocutores indispensáveis e protagonistas das políticas de segurança pública", diz um trecho o manual do CNPG.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, disse que a ideia não é confrontar a polícia, e sim manter um relacionamento institucional. De acordo com ele, a Promotoria em São Paulo está se estruturando para implementar as ações propostas.
Para o presidente da Adepol do Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Carlos Eduardo Benito Jorge, o único objetivo do Ministério Público com esse tipo manifestação é "denegrir a imagem da polícia como um todo".
Ele afirma, também, que o CNPG não tem competência legal para impor essas diretrizes, que devem ser feitas por meio de leis, e que a Promotoria deveria mostrar o mesmo rigor com seus próprios membros. "Eu respeito o Ministério Público, é o fiscal da lei, mas ele não pode extrapolar a legislação. Eles não podem legislar."
De acordo com o promotor Celso Leardini, que faz parte do grupo de controle externo da atividade policial do CNPG, a ideia é também identificar todas os registros policiais não investigados e, em alguns casos, assumir o caso por completo.

Tendência mundial
Segundo o diretor da faculdade de direito da USP, Antônio Magalhães Gomes Filho, o controle das investigações pelo Ministério Público é uma tendência mundial. Ela acha, no entanto, que será inviável. "A tendência é mundial, mas não é factível no Brasil. A polícia tem muito poder e não vai abrir mão disso", afirmou o diretor.
Gomes Filho, que participou do grupo de reforma do Código de Processo Penal, diz que esse assunto é considerado tão polêmico que não foi abordado na discussão da reforma porque atravancaria todo o processo.

Gestão Kassab diz que polícia de Serra faz "pirotecnia" no centro

Policial faz revista em suspeitos na região da cracolândia, em megaoperação na tarde ontem

Em ação policial na cracolândia, 300 foram detidos; desse total, 33 foram acusados de tráfico e os demais, abandonados em base da GCM

Usuários deixados em base voltaram para a cracolândia; ação aumenta discriminação contra população vulnerável, afirma secretário de Kassab




EVANDRO SPINELLI
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Classificada de "pirotécnica" pelo secretário da Saúde da gestão Gilberto Kassab (DEM), uma megaoperação da Polícia Civil do governo José Serra (PSDB) deteve ontem cerca de 300 pessoas na cracolândia, região degradada no centro.
Trinta e três pessoas foram indiciadas sob acusação de tráfico de drogas, diz a polícia. Os demais, viciados em crack, foram abandonados pela polícia em uma base da GCM (Guarda Civil Metropolitana) -sob o olhar de apenas dez agentes da guarda incumbidos de mantê-los ali, o grupo fugiu.
Em fila indiana, os viciados foram escoltados para a base da GCM por policiais do GOE (Grupo de Operações Especiais) armados com espingardas calibre 12, fuzis, submetralhadoras e pistolas, tudo sob os olhares de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas -a imprensa foi informada da operação pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública.
No fim da tarde, sem terem sido oficialmente presos e sem ninguém para atendê-los ou encaminhá-los a unidades de saúde, os viciados "fugiram" e voltaram para a cracolândia.
Para Januário Montone -tucano, homem de confiança de Serra e secretário da Saúde de Kassab-, o que a polícia fez foi um "espetáculo pirotécnico de confinamento e posterior "libertação" dos usuários detidos, o que só aumenta a discriminação contra a população mais vulnerável e dependente, de moradores em condição de rua, usuários e dependentes de álcool e drogas".
A Folha apurou que Kassab só tomou conhecimento do teor da nota de seu secretário da Saúde após ela ter sido enviada à imprensa. Hoje pela manhã, os dois participarão juntos da inauguração de uma unidade de saúde em Parelheiros (extremo sul de São Paulo).
O delegado Aldo Galiano Júnior, da 1º Seccional, disse que a operação era sigilosa, portanto não poderia ter informado com antecedência os agentes de saúde. Ele afirmou que avisou apenas seus superiores e que foram eles, por meio da assessoria de imprensa da secretaria, que convocaram os jornalistas.

Megaoperação
Para realizar a operação, cerca de cem policiais se concentraram no entorno da rua Helvétia, chamada atualmente de "nova cracolândia". Foram abordadas 300 pessoas, 33 foram presas sob suspeita de tráfico e houve apreensão de 400 pedras de crack.
O problema começou porque os guardas civis não sabiam que os usuários de droga iriam para a base da corporação.
A intenção da polícia era deixar o grupo com cinco funcionários da Secretaria da Saúde do município, que ficam em uma base da GCM. Os funcionários da saúde, porém, deixaram o local e ficaram observando a ação à distância. Disseram que não poderiam agir com a polícia para não quebrar a relação de confiança mantida com os usuários de drogas.
Assim que a polícia saiu, os usuários deixaram o local correndo e em meio a algazarra. Os guardas municipais, em menor número, nada fizeram.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Governo sinaliza o atendimento às reivindicações da categoria



Servidores públicos do estado de São Paulo que se mobilizaram em 2009 estão perto de alcançarem êxito em seus pleitos. Nesta quinta-feira (25) o jornal Folha de São Paulo publicou matéria garantindo que o governador José Serra finalmente atenderia às reivindicações dos servidores do sistema prisional, das polícias e aposentados da educação. "Se isto acontecer de fato, será uma vitória de todos aqueles servidores que lutaram por seus direitos e confiaram no SIFUSPESP, único sindicato a mobilizar a categoria no atendimento ao ensejo de paralisar as atividades, caso não obtivéssemos resposta do Governo Serra", comemora João Rinaldo Machado, presidente do SIFUSPESP.

Serra lança em breve pacote de benefícios para servidor

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), deve lançar nos próximos dias seu pacote de benefícios para policiais, agentes penitenciários e aposentados da Educação. Na quarta-feira, uma reunião entre Serra e o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, definiu os últimos detalhes das medidas. Os gastos referentes aos projetos podem chegar a até R$ 730 milhões anuais. O pacote deve vigorar a partir de 1º de março, a um mês do prazo legal para que o tucano se afaste do governo caso dispute a presidência da República. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O pacote prevê que os aposentados da Educação terão direito, gradualmente, à gratificação por atividade de magistério, concedida aos servidores em atividade. Os agentes penitenciários terão reajuste, que representará um gasto de R$ 80 milhões, além do direito à aposentadoria especial. Outro projeto altera a fórmula de concessão do adicional de local de exercício (ALE) pago aos policiais civis e militares, que hoje recebem um auxílio variável segundo o tamanho da cidade em que atuam. Esse adicional deverá ser incorporado à aposentadoria dos policiais.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Por uma nova Polícia Civil

Ontem, mostrei aqui o quadro atual da Polícia Civil. No texto não ficou muito claro, mas são minhas as observações sobre a a estrutura de corrupção montadas ao longo de décadas.

Na conversa com os José Gregório Barreto, Antonio Carlos Gonzales e Demétrio Godin eles se limitaram a concordar que o quadro é complexo e a formular diagnósticos e propostas muito objetivas para resgatar a Polícia Civil.



Vamos, agora, aos problemas estruturais levantados pelos delegados:

O Estado tem investido pesadamente nas Polícias Civil e Militar. No âmbito da Civil, o retorno é mínimo. A corporação está completamente defasada frente aos desafios da criminalidade moderna.

Existem ilhas de excelência em alguns grupos, departamento, como no DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). Mas essa excelência não se espalha pela instituição por conta do modelo de estruturação da Polícia Civil.

***

O principal motivo, causa das demais, é a atual estruturação.

A função da Polícia Civil é fundamentalmente a investigação. Não é o policiamento preventivo. Como tal, precisa trabalhar integrada, com as informações fluindo por todos os setores, sendo compartilhadas permitindo juntar as peças e montar as estratégias de combate ao crime organizado.

A partir da redemocratização, no entanto, houve um enorme fracionamento no efetivo.

Primeiro, através do aumento descontrolado dos distritos policiais. No final da década de 80, havia 51 DPs em todo o estado. Só na capital, o número saltou para 103.

Os DPs podiam ser criados por decreto do governador. A contratação de pessoal, só através de lei e de processos legislativos demorados. Os novos distritos começaram a trabalhar com defasagem de pessoal.

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Mais ainda. O principal instrumento de trabalho é a informação. Quanto mais efetivo o processo de coleta, comunhão e disseminação da informação, mais eficiente.

Quando a estrutura foi pulverizada por tantos DPs, espalhou também as informações coletadas, houve solução de continuidade nos processos.

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No início década de 90, pressionado, o governo resolveu suprir as falhas dos DPs – que já não investigavam nada – criando as delegacias de polícias especializadas.

Começou com a disseminação da DP de Defesa da Mulher (criada, antes, por Montoro). Foi um sucesso do ponto de vista político, espalhando-se por todo o estado. Hoje em dia, há delegacias especializadas em entorpecentes, proteção ao idoso, proteção ao meio ambiente, à infância e juventude, de turistas e até de romeiros.

Dividiu-se novamente o ambiente operacional.

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Como consequência, tanto dentro quanto fora, conseguir distritos policiais virou sinônimo de prestígio institucional. Tudo o que seccional queria era sair do gabinete do Delegado Geral com 2, 3 distritos para levar para sua região. E tudo o que governador, prefeito e deputado queriam era um DP e uma delegacia especializada na sua região.

Trabalhar em ambiente operacional (município, região) exige visão ampla. Quando se divide em distritos, a percepção de conjunto se reduz a uma fração do ambiente operacional. E o crime não se condiciona à região de cada DP.

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Amanhã avançaremos nas soluções propostas

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Secretário-adjunto da Segurança Pública de SP pede demissão

Decisão foi publicada no Diário Oficial de sábado (20).
Substituto ainda não foi definido, diz secretaria.


Do G1, em São Paulo

O secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, William Sampaio de Oliveira, foi exonerado do cargo, segundo informação publicada, no sábado (20), no Diário Oficial do Estado. De acordou com o documento, Oliveira pediu demissão. O G1 procurou, nesta segunda-feira (22), a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública para comentar o assunto. O órgão informou que o nome do substituto ainda não foi definido. A assessoria não informou o motivo da saída do adjunto.
Oliveira era considerado o “braço direito” do secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.

CNJ, Ministério da Justiça e CNMP terão atuação conjunta na área de segurança pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançam, nesta segunda-feira (22/02), a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A cerimônia será às 9h30, no Ministério da Justiça. Na ocasião, assinam a carta de constituição da Enasp o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel Santos.

A ideia é que a Enasp reúna as ações dos órgãos envolvidos com o tema, na busca de soluções efetivas para as atuais dificuldades da segurança pública, a exemplo do que já acontece no combate à lavagem de dinheiro, com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). A Enasp reunirá órgãos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, em âmbito federal e estadual, e será coordenada por um Gabinete de Gestão Integrada, composto por representantes do Ministério da Justiça, do CNJ e do CNMP. A Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, funcionará como Secretaria Executiva da estratégia nacional. Na cerimônia de segunda-feira (22/2), cada um dos órgãos gestores - MJ, CNJ e CNMP - apresentará um proposta de ação conjunta.

O CNJ irá propor um plano de ação integrada para acabar com as carceragens das delegacias, onde a custódia de pessoas deve durar apenas o tempo necessário para a lavratura dos autos de prisão em flagrante e para os procedimentos policiais de praxe, com imediato encaminhamento ao estabelecimento penal adequado, em cumprimento à Constituição e à Lei de Execuções Penais. As carceragens nas delegacias são inapropriadas para custódia. Nelas o controle sobre a preservação dos direitos fundamentais dos presos é reduzido, sendo muitos os registros de tortura e superlotação, além das constantes fugas, pela absoluta ausência de estrutura adequada à manutenção do encarceramento.

O Ministério da Justiça, por sua vez, irá propor a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, passível de alimentação e consulta compartilhadas, o que permitirá, entre outros efeitos, maior efetividade e segurança no cumprimento de ordens de prisão, maior controle da população carcerária, no que diz respeito à imposição e à execução adequada das medidas restritivas de liberdade, inclusive para o correto dimensionamento dos investimentos na estruturação do sistema carcerário.

Já o CNMP pretende propor a articulação dos órgãos para a implementação de medidas específicas para acelerar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos das ações penais, nos casos de crimes de homicídio. No Brasil, as estatísticas de crimes letais intencionais são alarmantes, apontando para uma proporção muito acima da média mundial, frente ao número de habitantes. A articulação entre os órgãos de justiça e segurança pública permitirá uma maior efetividade na persecução penal nesta espécie de criminalidade, produzindo, inclusive, efeitos preventivos de novos delitos. Atualmente, em que pesem algumas diferenças regionais, os homicídios resultam em prolongados inquéritos e ações penais, com sérios prejuízos à instrução e à efetividade da persecução penal.

A criação da Estratégia Nacional para a Segurança Pública leva em consideração que os órgãos que compõem o Sistema de Justiça - Poder Judiciário, Ministério Público, Ministério da Justiça e Secretarias de Justiça e de Segurança dos Estados, Advocacia Pública e Privada, Defensoria Pública - encontram-se num grau de maturidade institucional que lhes permite o planejamento conjunto e estratégico de ações. Além disso, os problemas relacionados à segurança pública são responsabilidade de todos os órgãos, o que demanda uma atuação conjunta, com a conseqüente busca consensual de soluções. O objetivo é trabalhar sob a perspectiva da prevenção e possibilitar que as dificuldades, ainda que surjam de maneira diversificada em cada unidade da federação, sejam solucionadas a partir da atuação conjunta de todas as esferas políticas e de todos os órgãos que compõem o Sistema de Justiça.

CNJ lança cartilha para presidiários

A partir de agora, os presidiários de todo o país vão poder contar com mais uma ajuda fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): uma cartilha que dará conselhos úteis de como impetrar um habeas corpus, por exemplo, ou como redigir uma petição simplificada para requerimento de um benefício.

Intitulada "Cartilha do Reeducando", o manual de 16 páginas, será distribuído aos presos pelo grupo de monitoramento dos mutirões carcerários nos estados. Ele informa quais são os direitos e os deveres dos presos. Nela há um formulário para requerimento de habeas corpus. Trata-se apenas de sugestão, "já que esse remédio jurídico dispensa formalidades", ressalta a cartilha.

Em sete pequenos capítulos, a Cartilha do Reeducando esclarece os deveres, direitos e garantias dos apenados e presos provisórios, "cabendo ao preso cumprir os seus deveres e respeitar as regras referentes à disciplina carcerária, e ao Estado garantir o exercício de todos esses direitos." Também adverte sobre quais as sanções que podem ser aplicadas aos presidiários que cometem faltas. "As faltas disciplinares dificultam ou impossibilitam a obtenção de benefícios", esclarece de forma destacada o texto da cartilha.

"O isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não poderão exceder a trinta dias, ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado", também alerta a cartilha.

Essa é a segunda medida do CNJ para garantir mais dignidade aos presos. A primeira foi a realização dos mutirões carcerários que já passou em presídios de 20 estados de todo o Brasil para analisar a situação dos presos. O próximo mutirão carcerário será no Paraná, com início previsto para o dia 23 de fevereiro.

Serra e o fim da era paulista na política



Do Blog do Luis Nassif

Por que José Serra vacila tanto em anunciar-se candidato?

Para quem acompanha a política paulista com olhos de observador e tem contatos com aliados atuais e ex-aliados de Serra, a razão é simples.

Seu cálculo político era o seguinte: se perde as eleições para presidente, acaba sua carreira política; se se lança candidato a governador, mas o PSDB consegue emplacar o candidato a presidente, perde o partido para o aliado. Em qualquer hipótese, iria para o aposentadoria ou para segundo plano. Para ele só interessava uma das seguintes alternativas: ele presidente ou; ele governador e alguém do PT presidente. Ou o PSDB dava certo com ele; ou que explodisse, sem ele.

Esta foi a lógica que (des)orientou sua (in)decisão e que levou o partido a esse abraço de afogado. A ideia era enrolar até a convenção, lá analisar o que lhe fosse melhor.

De lá para cá, muita água rolou. Agora, as alternativas são as seguintes:

1. O xeque que recebeu de Aécio Neves (anunciando a saída da disputa para candidato a presidente) demoliu a estratégia inicial de Serra. Agora, se desiste da presidência e sai candidato a governador, leva a pecha de medroso e de sujeito que sacrificou o partido em nome de seus interesses pessoais.

2. Se sai candidato a presidente, no dia seguinte o serrismo acaba.
O balanço que virá

O clima eleitoral de hoje, mais o poder remanescente de Serra, dificulta a avaliação isenta do seu governo. Esse quadro – que vou traçar agora – será de consenso no ano que vem, quando começar o balanço isento do seu governo, sem as paixões eleitorais e sem a obrigatoriedade da velha mídia de criar o seu campeão a fórceps. Aí se verá com mais clareza a falta de gestão, a ausência total do governador do dia-a-dia da administração (a não ser para inaugurações), a perda de controle sobre os esquemas de caixinha política.

Hoje em dia, a liderança de Serra sobre seu governo é próxima a zero. Ele mantém o partido unido e a administração calada pelo medo, não pelas ideias ou pela liderança.

Há mágoas profundas do covismo, mágoas dos aliados do DEM – pela maneira como deserdou Kassab -, afastamento daqueles que poderiam ser chamados de serristas históricos – um grupo de técnicos de alto nível que, quando sobreveio a inércia do período FHC-Malan, julgou que Serra poderia ser o receptador de ideias modernizantes.

Outro dia almocei com um grande empresário, aliado de primeira hora de Serra. Cauteloso, leal, não avançou em críticas contra Serra. Ouviu as minhas e ponderou uma explicação que vale para todos, políticos, homens de negócio e pensadores: “As ideias têm que levar em conta a mudança das circunstâncias e do país”. Serra foi moderno quando parlamentar porque, em um período de desastre fiscal focou seu trabalho na responsabilidade fiscal.

No governo paulista, não conseguiu levantar uma bandeira modernizadora sequer. Pior: não percebeu que os novos tempos exigiam um compromisso férreo com o bem estar do cidadão e a inclusão social. Continuou preso ao modelito do administrador frio, ao mesmo tempo em que comprometia o aparato regulatório do Estado com concessões descabidas a concessionárias.

O castigo veio a cavalo. A decisão de desviar todos os recursos para o Rodoanel provocou o segundo maior desastre coletivo da moderna história do país, produzido por erros de gestão: o alagamento de São Paulo devido à interrupção das obras de desassoreamento do rio Tietê. O primeiro foi o “apagão” do governo FHC.
O fim das ideias

O Serra que emergiu governador decepcionou aliados históricos. Mostrou-se ausente da administração estadual, sem escrúpulos quando tornou-se o principal alimentador do macartismo virulento da velha mídia – usando a Veja e a Folha – e dos barra-pesadas do Congresso. Quando abriu mão dos quadros técnicos, perdeu o pé das ideias. Havia meia dúzia de intelectuais que o abastecia com ideias modernizantes. Sem eles, sua única manifestação “intelectual” foi o artigo para a Folha criticando a posição do Brasil em relação ao Irã – repetindo argumentos do seu blogueiro -, um horror para quem o imaginava um intelectual refinado.

É bobagem taxar o PSDB histórico de golpista. Na origem, o partido conseguiu aglutinar quadros técnicos de alto nível, de pensamento de centro-esquerda e legalistas por excelência. E uma classe média que também combateu a ditadura, mas avessa a radicalizações ideológicas.

Ao encampar o estilo Maluf – virulência ideológica (através de seus comandados na mídia), insensibilidade social, (falsa) imagem de administrador frio e insensível, ênfase apenas nas obras de grande visibilidade, desinteresse em relação a temas centrais, como educação e segurança – Serra destruiu a solidariedade partidária criada duramente por lideranças como Mário Covas, Franco Montoro e Sérgio Motta.

Quadros acadêmicos do PSDB, de alto nível, praticamente abandonaram o sonho de modernizar a política e ou voltaram para a Universidade ou para organizações civis que lhe abriram espaço.
O personalismo exacerbado

Principalmente, chamaram a atenção dois vícios seus, ambos frutos de um personalismo exacerbado – para o qual tantas e tantas vezes FHC tinha alertado.

O primeiro, a tendência de chamar a si todos os méritos, não admitir críticas e tratar todos subordinados com desprezo, inclusive proibindo a qualquer secretário sequer mostrar seu trabalho. Principalmente, a de exigir a cabeça de jornalistas que o criticavam.

O mal-estar na administração é geral. Em vez de um Estadista, passaram a ser comandados por um chefe de repartição que não admite o brilho de ninguém, nem lhes dá reconhecimento, não é eficiente e só joga para a torcida.

O segundo, a deslealdade. Duvido que exista no governo Serra qualquer estrela com luz própria que lhe deva lealdade. A estratégia política de FHC e Lula sempre foi a de agregar, aparar resistências, afagar o ego de aliados. A de Serra foi a do conflito maximizado não por posições políticas, mas pelo ego transtornado.

O uso do blogueiro terceirizado da Veja para ataques descabidos (pela virulência) contra Geraldo Alckmin, Chalita, Aécio, deixou marcas profundas no próprio partido.

Alckmin não lhe deve lealdade, assim como Aloizio Nunes – que está sendo rifado por Serra. Alberto Goldmann deve? Praticamente desapareceu sob o personalismo de Serra, assim como Guilherme Afif e Lair Krähenbühl – sujeito de tão bom nível que conseguiu produzir das poucas coisas decentes do malufismo e não se sujar.

No interior, há uma leva enorme de prefeitos esperando o último sopro de Serra para desvencilhar-se da presença incômoda do governador.

O que segura o serrismo, hoje em dia, é apenas o temor do espírito vingativo de Serra. E um grupo de pessoas que será varrido da vida pública com sua derrota por absoluta falta de opção. Mas que chora amargamente a aposta na pessoa errada.

Aliás, se Aécio Neves for esperto (e é), tratará de reasgatar esses quadros para o partido.

Saindo candidato a presidente e ficando claro que não terá chance de vitória, o PSDB paulista se bandeará na hora para o novo rei. Pelas possibilidades eleitorais, será Alckmin, político limitado, sem fôlego para inaugurar uma nova era. Por outro lado, o PT paulista também não logrou se renovar, abrir espaço para novos quadros, para novas propostas. Continua prisioneiro da polarização virulenta com o PSDB, sem ter conseguido desenvolver um discurso novo ou arregimentado novas alianças.

O resultado final será o fim da era paulista na política nacional, um modelo que se sustentou décadas graças ao movimento das diretas e à aliança com a velha mídia.

Acaba em um momento histórico, em que o desenvolvimento se interioriza e o monopólio da opinião começa a cair.

A história explica grande parte desse fim de período. Mas o desmonte teria sido menos traumático se conduzido por uma liderança menos deletéria que a de Serra.

Criminoso oferece R$ 20 mil à PM para não ser preso

Dois homens que eram foragidos da justiça foram presos após um deles oferecer R$ 20 mil para policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) não os levarem para a delegacia. O caso ocorreu na Rua Árvore-da-judéia, na Vila Curuçá, Zona Oeste capital paulista, no final da tarde deste domingo. Alexandre Saraiva Vieira, de 35 anos, e Cleber Roberto de Carvalho, de 37, seriam integrantes de uma facção criminosa de São Paulo e estariam envolvidos com quadrilhas de ladrões de banco, de acordo com a PM.

Os quatro homens foram abordados pela Rota na frente de uma residência, por volta das 17h. Segundo o tenente Pedro Hiran, da Rota, a PM recebeu uma denúncia anônima informando que integrantes de uma facção criminosa estariam reunidos em uma casa da Vila Curuçá. "O denunciante também informou que eles teriam praticado um roubo a um banco da Zona Leste alguns dias atrás", disse o tenente Hiran. Durante a abordagem, os policiais não encontraram armas ou drogas com os suspeitos.

Ao se identificar para os policiais, Alexandre apresentou um documento falso. A equipe da Rota descobriu a fraude e se preparava para levar o grupo para o Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado (Deic), quando Alexandre decidiu fazer uma proposta. "Ele ofereceu R$ 20 mil para que ninguém fosse preso", relatou o tenente. Assim que retirou o dinheiro do interior de uma picape Saveiro para entregá-lo aos policiais, Alexandre recebeu voz de prisão por corrupção ativa.

O grupo foi levado para o Deic, mas apenas Cleber e Alexandre ficaram presos. Os outros dois homens, que não tinham antecedentes criminais, foram ouvidos na condição de testemunhas. De acordo com a PM, Alexandre já tinha que cumprir 20 anos de prisão por roubo, tentativa de homicídio, associação ao tráfico de drogas e formação de quadrilha. Cleber era procurado por formação de quadrilha e associação ao tráfico. O dinheiro do suborno foi apreendido. O Deic vai investigar se Cleber e Alexandre estão envolvidos com o crime organizado

Segurança de Serra é baleado em roubo a carro

Crime foi na tarde de ontem, na Vila Mariana (zona sul)

ANDRÉ CARAMANTE
CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos policiais militares destacados para fazer a segurança pessoal da primeira-dama do Estado de São Paulo, Monica Serra, foi baleado na tarde de ontem por três ladrões durante o roubo de um dos carros usados pela escolta da mulher do governador José Serra (PSDB). O crime aconteceu na Vila Mariana (zona sul de SP).
O policial, que foi ferido na perna, dirigia um Toyota preto, blindado. Ele estava acompanhado de um outro PM na rua Agnaldo Manoel dos Santos, quando foram atacados por ladrões. Após atingi-lo, os homens fugiram no carro. As duas armas e algum dinheiro dos dois policiais foram levados.
Minutos depois do ataque, o Toyota foi encontrado por outros policiais que fazem patrulhamento na região da Vila Mariana. O carro estava abandonado na rua Doutor Saboia de Medeiros, distante cerca de dois quilômetro do lugar onde o roubo aconteceu.
De acordo com informações da assessoria do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, durante o roubo do carro, a primeira-dama do Estado não estava no local.
Em nota oficial enviada à Folha, a Secretaria de Segurança Pública informou que, "no momento da ocorrência [roubo do Toyota blindado usado pela escolta da primeira-dama], o carro não acompanhava nenhuma comitiva ou autoridade."
A secretaria também informou que o PM foi ferido na panturrilha e "passa bem".

Socorro
O PM ferido durante o assalto foi socorrido por outros policiais no pronto-socorro do Hospital Sepaco, na Chácara Klabin, também localizada na região da Vila Mariana. Ainda de acordo com a assessoria do Palácio dos Bandeirantes, ele não corre risco de morte. O nome do policial não foi revelado.
A escolta de autoridades como o governador do Estado e de seus familiares é atribuição da Secretaria da Casa Militar. O carro roubado ontem pertence à frota oficial do Estado usada para fazer a segurança.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

Governo Serra contesta dados de Lula sobre cargos

Administração paulista informa ter metade dos funcionários de confiança citados pelo presidente

O governo paulista contestou os dados sobre funcionários de confiança na gestão José Serra (PSDB) apresentados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista exclusiva ao Estado publicada ontem. A administração estadual informou ter cerca de metade dos cargos citados por Lula.

Na entrevista, o presidente reagiu às críticas de aumento excessivo do funcionalismo na sua gestão dizendo que a União tem, proporcionalmente, menos cargos de confiança em comparação ao governo de São Paulo e à prefeitura paulistana. Segundo ele, há na esfera federal 11 cargos comissionados para cada 100 mil habitantes, enquanto o governo estadual tem 31 e o municipal, 45. Em números absolutos, isso daria cerca de 21 mil comissionados no governo federal, 13 mil no governo paulista e 5 mil na prefeitura.

A Secretaria de Estado de Gestão Pública divulgou, em nota, que o número de cargos de confiança no governo Serra é 6.239 - o equivalente a 15 funcionários por cada 100 mil habitantes. Esse seria o contingente de pessoal em cargo comissionado da administração direta, não contabilizando funcionários de autarquias, empresas estatais, fundações e universidades. O número de comissionados dessas áreas não foi informado.

Segundo o Ministério do Planejamento, o dado usado por Lula para a esfera federal diz respeito também à administração direta. A Prefeitura de São Paulo não se manifestou sobre a declaração de Lula nem informou dados do seu quadro de pessoal solicitados pela reportagem.

O debate sobre inchaço da máquina se insere numa discussão ainda maior - sobre a condução da política fiscal no governo federal - que já vem produzindo debates acalorados entre governo e oposição com vistas à eleição presidencial deste ano.

Para o governo paulista, a comparação feita por Lula foi "inadequada", alegando que o governo federal e o Estado têm estruturas administrativas com dimensões bastante diferentes. Segundo a secretaria, o Estado tem uma rede de escolas, hospitais e postos de saúde e de instituições ligadas à segurança pública, como delegacias e penitenciárias, maior do que a da União. Em todas elas, os cargos de chefia, como de delegado de polícia, de diretores de unidades de ensino ou de hospitais, são funções comissionadas, mas exercidas por funcionários de carreira. Segundo a administração paulista, isso faz com que o quadro geral de comissionados seja maior, mas defende que não significa, necessariamente, inchaço.

"O Estado tem funções de prestador de serviço muito maiores do que a União que demandam mais servidores. Essa comparação é indevida", afirmou o atual secretário estadual de Desenvolvimento de São Paulo, o ex-governador Geraldo Alckmin.

Entre os cargos comissionados citados por Lula há funcionários de carreira, que prestaram concurso público, que estão em cargos de comissão. Há também aqueles que entraram na administração por indicação para uma função de confiança (não concursados). Nessa comparação, o governo federal apresenta, proporcionalmente, um número menor. São 5.678, 3 por cada 100 mil habitantes, ante 3.236, 7 por 100 mil habitantes.

Para especialistas em finanças públicas ouvidos pelo Estado, a discussão sobre cargos comissionados leva a um diagnóstico superficial sobre a eficiência e o inchaço da máquina pública. "É uma comparação vazia. Não diz muita coisa. Um dado mais representativo é o de total de servidores efetivos, os concursados. Quando se fala em inchaço é a esse contingente que se faz referência. Por causa da estabilidade, são eles que causam, em parte, o engessamento da máquina em termos de despesa, comprometendo futuras gestões", analisa o economista do Ipea Marcelo Caetano. "Mais relevante é analisar a despesa com pessoal e o peso que ela tem, no orçamento como um todo", completou o analista da Tendências Consultoria Felipe Salto.

MP convida Serra e Kassab para debaterem solução para enchentes em SP

Promotoria faz reunião nesta sexta-feira.
Governo estadual diz ter enviado um técnico para encontro.


O Ministério Público de São Paulo convidou o governador José Serra (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (DEM) para uma audiência pública, a partir das 9h desta sexta-feira (19), para debaterem as causas e as soluções para as enchentes que assolam o estado e a cidade nos dias de chuva. Além de Serra e Kassab, outras autoridades receberam convite para a reunião na sede do Ministério Público Estadual, no centro da capital.

A Prefeitura de São Paulo designou o coordenador de drenagem da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Domingos Gonçalves Alberto de Miranda, para participar do encontro. O coordenador-executivo da Defesa Civil da capital, major Luiz França, e outros técnicos da administração municipal também foram à reunião, segundo a Prefeitura. O governo estadual informou que o convite feito pelo MPE não foi feito nominalmente ao governador José Serra, mas, sim, à Secretaria de Saneamento e Energia. Um técnico do órgão foi designado para participar da reunião.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Servidor com jornada de 40 horas poderá receber piso de R$ 590

Os servidores estaduais da área administrativa poderão ter piso salarial de R$ 590, de acordo com o projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Se aprovado, o piso, que é de R$ 510, será reajustado em 15,7%. O último reajuste foi em 2005 --o piso subiu de R$ 400 para R$ 510, segundo a Secretaria de Estado da Gestão Pública.

Os novos valores beneficiarão 25 mil servidores (cerca de 12 mil são ativos e 13 mil são aposentados ou pensionistas).

Programas para presos e ex-presos


Do Valor
Empresas e Estados ampliam programas para presos e ex-presos


Luiza de Carvalho e Luciano Máximo, de Aparecida de Goiânia e São Paulo

Presidiários trabalham no “Módulo de Respeito”, em Aparecida de Goiânia: oportunidade de reinserção no mercado.

Apenas um muro separa os 115 presidiários selecionados para trabalhar no “Módulo de Respeito” dos demais 1,5 mil detentos do presídio de Aparecida de Goiânia, que reúne 35% dos presos do Estado de Goiás. Há nove meses, a Hering passou a oferecer a oportunidade de reinserção no mercado de trabalho aos presos em regime fechado. Eles trabalham de segunda à sábado, das oito da manhã às cinco da tarde, embalando, dobrando, etiquetando e conferindo 30 mil peças que chegam diariamente no galpão onde antes funcionava uma ala do presídio.

A parceria, firmada entre a empresa e o governo de Goiás, é recente, mas está se espalhando com rapidez no Estado e tem atraído outras companhias. A Hering também desenvolve o mesmo projeto nos presídios de São Luís dos Montes Belos, que possui um galpão de costura, e Anápolis. Ao todo, são 250 detentos que recebem cerca de R$ 20 a cada mil peças produzidas, além de reduzir um dia da pena para cada três trabalhados. Assim como a parceria entre o governo de Goiás e a Hering, outros Estados e outras empresas têm ampliado oportunidades para presos ou egressos do sistema penitenciário. As razões variam, mas sempre combinam algum grau de preocupação social com redução de custos, seja de encargos, para as empresas, seja com a própria segurança pública, para os governos.

Os novos funcionários da Hering mudam completamente de rotina: saem da ociosidade em celas superlotadas – algumas com 40 pessoas em um espaço de cerca de 20 metros quadrados -, para dividir o mesmo espaço com sete colegas de trabalho. A mudança é radical, a começar pelo vocabulário. Embora continuem em regime fechado, lá não se diz mais “cadeia e cela”, mas “módulo e alojamento”. “Antes a rotina era ficar o dia inteiro à toa, o clima era péssimo, a gente apanhava por dar bom dia”, diz Valdivino Francisco de Souza, 48 anos, conhecido como “pastor”, por conta das pregações religiosas. Condenado a seis anos e três meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas, Souza trabalha há oito meses no módulo da Hering. O dinheiro que recebe da empresa é enviado aos quatro filhos em Goiânia.

No refeitório do módulo, cerca de 15 presos aguardavam numa manhã de fevereiro, vigiados por dois agentes penitenciários. Eles haviam acabado de ser admitidos para o trabalho na Hering. A seleção é rígida, e os presos passam por duas triagens: uma de bom comportamento e outra com psicólogos. Homens e mulheres trabalham juntos, mas só podem falar o necessário para o trabalho. No módulo de respeito é preciso obedecer regras militares de disciplina, como a higienização das celas. A vistoria é feita pelos agentes diversas vezes por dia e uma camisa jogada na cama vale um “negativo” – com três deles, são expulsos do módulo. Se um deles é pego com drogas, os oito ocupantes da cela são expulsos, o que faz com que eles vigiem uns aos outros.

O barateamento da mão de obra foi um dos atrativos para a Hering ingressar no projeto. A empresa, com sede em Blumenau (Santa Catarina), tem três fábricas em Goiás, 600 funcionários diretos e 2,5 mil indiretos. Dentro dos presídios, são mais 250 colaboradores. De acordo com o gerente da Hering em Goiás, Cláudio Schwaderer, a questão social foi o que conduziu o programa, mas, além disso, a parceria é bastante vantajosa para a empresa, que antes costumava terceirizar o trabalho de embalagem das peças, o que envolve contratos de trabalho bem mais onerosos. Hoje, boa parte desta etapa é feita nos módulos de respeito. Segundo Schwaderer, atualmente o maior concorrente do setor é a China, pelo baixo custo da mão de obra. “Mas nós temos uma China no Brasil: uma população de 500 mil presidiários. Se tivesse que abrir agora uma empresa, seria aqui dentro”, diz. No semestre que vem, a Hering pretende implantar outro módulo no presídio de Aparecida de Goiânia, com atividades de costura.

A expectativa de Caetano Rodrigues de Oliveira, 37 anos, que deve cumprir mais seis anos e nove meses em regime fechado e trabalha no módulo, é ser contratado pela empresa quando deixar a prisão, como já ocorreu com outros detentos. Ele foi preso há dois anos por homicídio e trabalhava antes em uma lavanderia em Goiânia.

De acordo com Edílson de Brito, superintendente do sistema de execução penal de Aparecida de Goiânia, a parceria entre empresa e governo dentro do presídio foi inspirada em um sistema de penitenciárias da Espanha. Segundo Brito, o custo de implantação é muito baixo para o Estado, pois só é necessário reformar e adaptar áreas que já existem dentro dos presídios. Este ano, mais 14 módulos estão sendo construídos em penitenciárias de Goiás.

Além da Hering, a JM Participações e Empreendimentos, uma pequena construtora, desde outubro de 2008 emprega os presidiários de Aparecida de Goiânia que estão em regime semiaberto. Ela leva e busca os presos diariamente para trabalhar na construção civil. O número de presidiários varia conforme o volume de obras. “Em dezembro, estávamos com 70 e este mês, só estamos com 8″, diz Célio Vieira, diretor administrativo da JM. Eles recebem um salário em torno de R$ 500 e a refeição é fornecida pela empresa. Ela, porém, não precisa arcar com encargos sociais destes funcionários, conforme contrato com o Estado. “Em 2009, deixamos de gastar R$ 130 mil em encargos sociais com a contratação dos presidiários”, diz.

Desde o fim do ano passado, o governo do Estado de São Paulo pode exigir que empresas vencedoras de licitações de obras e serviços públicos contratem cota de ex-detentos de até 5% da mão de obra usada na execução de cada contrato – é o Pró-Egresso. A inclusão da nova regra nos editais fica à cargo do órgão estadual responsável pela demanda. Ricardo Gimenes, proprietário da Solares Engenharia, contudo, não esperou ser obrigado para começar a “fazer o bem” e ajudar no combate à reincidência criminal, além de tentar trazer algum respiro às cadeias paulistas, que desafiam leis elementares da física e os direitos humanos ao encerrar cerca de 160 mil homens e mulheres em espaços feitos para 99 mil.

Há quase dois anos, o empresário tem empregado ex-criminosos em projetos de instalações elétricas em obras públicas e privadas e garante que não há diferença entre eles e os outros trabalhadores. Atualmente, são 5 egressos no quadro de 50 profissionais. Em alguns casos, acrescenta ele, os ex-presos, que não têm diferenciação salarial, são mais comprometidos. “Tem muito funcionário que pega um serviço e larga quando recebe o vale. Os egressos dão mais valor ao que recebem.”

O contato com os egressos começou no Sasecop, entidade que oferece cursos de qualificação profissional a pessoas de baixa renda, desempregados, moradores de rua e ex-presidiários. “Dou aulas como voluntário e fico atento aos melhores alunos, que indico para o RH. A partir daí a seleção leva em conta critérios técnicos.”

Justamente por essa razão, Gimenes não consegue contratar mais egressos. “Fica difícil dar chance para um cara que sai da cadeia e não sabe ler nem escrever, sai muito caro preparar esse profissional. Em vez de obrigar as empresas a contratar, o governo deveria preparar melhor essa pessoa ou dar condições para a empresa fazer isso”, cobra o empresário.

Em 2008, 17 mil presos libertados em São Paulo receberam atendimento no programa governamental de atenção ao egresso e à família, mas pouco mais de 2,2 mil fizeram cursos profissionalizantes. O secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, afirma que o programa Pró-Egresso está associado à ampliação de atividades de qualificação profissional dentro e fora dos presídios. “O preso faz curso, treina, treina, mas nunca joga. A demanda compulsória baixa é fundamental para um efeito de demonstração em escala que as empresas não têm nada a perder contratando o egresso”, explica Afif.

Há ainda um outro desafio a ser superado, mais subjetivo: o preconceito. Nem todos os clientes da empresa de engenharia de Ricardo Gimenes aceitam gente que cometeu assaltos ou matou alguém no passado na equipe que vai prestar serviço em suas propriedades.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

POLÍCIA - Após rebelião na Fundação Casa, Estado abre nova sindicância

Governo determina nova sindicância após rebelião na Fundação Casa I

Uma sindicância interna foi instaurada a pedido do governo do Estado após a rebelião na Fundação Casa, na unidade I (masculina), no Jardim Aracília, na noite do último domingo. De acordo com a instituição, os 33 adolescentes que participaram do motim passarão por avaliação individual.

Conforme apuração do Guarulhos Hoje, a rebelião foi motivada por uma tentativa frustrada de fuga. Para isso, os adolescentes tentaram distrair a atenção dos profissionais iniciando uma discussão. A unidade tem capacidade para atender 56 adolescentes em regime de internação. No dia da confusão, a unidade abrigava 55, sendo que 33 destes participaram do motim. Durante a confusão, cinco funcionários e dois internos ficaram feridos. De acordo com a Fundação Casa, um dos funcionários feridos foi atendido no Hospital Municipal Pimentas com ferimento na cabeça. O profissional passa bem e já está em casa. Os demais, bem como os adolescentes sofreram ferimentos leves.

A entidade informou que, além da sindicância interna, conforme regimento da Comissão de Avaliação Disciplinar, está apurando o envolvimento dos adolescentes. Neste caso será feita uma avaliação individual para decidir que sanção disciplinar será aplicada aos envolvidos.

Quanto aos danos causados à unidade, a Fundação informou que os jovens quebraram algumas mesas, cadeiras, janelas e paredes da sala de aula e do refeitório. Porém, ainda não há estimativa de valor dos estragos. Na madrugada desta segunda-feira, uma equipe de manutenção foi encaminhada para iniciar os reparos no local.

Cinco internos fogem da Fundação Casa em Guarulhos


Casa abriga 56 internos em cada um dos três blocos; no domingo, rebelião deixou quatro funcionários feridos


SÃO PAULO - Por volta da 0h30 desta quinta-feira, 18, cinco internos da Unidade II da Fundação Casa conseguiram escapar por um muro lateral após saírem de um dos dormitórios, que teve as janelas quebradas. Policiais militares do 44º Batalhão foram acionados por funcionários, mas não chegaram a tempo de deter os adolescentes, que continuam foragidos. Este é o segundo incidente registrado no complexo nos últimos dias. Inaugurada em 20 de fevereiro de 2008, a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), antiga Febem, é formada por três unidades e fica no Jardim Aracília, em Guarulhos.

Cada uma das três unidades da Fundação tem capacidade para abrigar 56 menores, sendo que a terceira é feminina. Havia 56 adolescentes, com idades entre 14 e 18 anos, em cada uma delas, mas agora, com a fuga, o número de internos na unidade II cai para 51. A Corregedoria da Fundação abrirá uma sindicância para apurar o ocorrido. A fuga será registrada no 4º Distrito Policial, do bairro dos Pimentas.

Rebelião

Na noite do último domingo, 14, uma rebelião na Unidade I deixou um saldo de quatro funcionários feridos. Parte das dependências da unidade foi destruída pelos menores. Há duas versões para o motim: a de que tudo começou após uma briga entre os adolescentes e os agentes socioeducativos na sala de TV; e a de que os internos se revoltaram com a prisão, em frente ao complexo, de três jovens que se preparavam para jogar drogas para o interior da unidade

Chuva alaga Avenida Faria Lima, em SP

A forte chuva que caiu sobre a cidade de São Paulo no início da noite desta quarta-feira (10) alagou parte da Avenida Faria Lima, na Zona Sul de São Paulo. A água e os faróis apagados na região dificultaram a passagem de carros e pedestres.

Preso morre com suspeita de overdose de cocaína em penitenciária do interior



Secretaria abriu sindicância para apurar a morte em SP.
Parentes querem saber como a droga entrou no presídio de Itirapina.

A Secretaria de Administração Penitenciária investiga a morte de um detento por suspeita de overdose dentro da penitenciária de Itirapina, a 212 km de São Paulo. O laudo do Instituto Médico-Legal aponta consumo de cocaína.

O laudo indica que ele teria ingerido grande quantidade da droga. Ele cumpria pena por tráfico. A mãe do preso diz que só foi comunicada mais de 12 horas depois da morte. Ela sabia que o filho era usuário de drogas. O que a família quer saber agora é como a droga entrou na penitenciária. “A maioria, quem não usava está usando. É farinha e maconha”, contou Maria Helena Evangelista. Parentes de presos dizem que o uso é freqüente. Maconha e cocaína são consumidas abertamente, inclusive nos dias de visita.

Em nota, a secretaria informou que o socorro foi prestado, e que uma sindicância interna foi aberta para apurar o que aconteceu. Sobre a entrada de drogas no presídio, a pasta informou que a revista é rigorosa, com uso de detectores de metais, raio-x e outros meios eletrônicos.

OPINIÃO DO BLOG SERVIDOR PENITENCIARIO

Sabemos que o desprezo pela vida humana é muito comum em nossa cultura, mas infelizmente é uma noticia que faz parte do cotidiano do sistema prisional paulista.
A verdade é que a gravidade da questão passaria completamente despercebida para a opinião pública ou qualquer telejornalismo, depois de um final de semana prolongado.

Homem mata ex-mulher feita refém e depois se suicida no RS

Outro caso semelhante teve final feliz, na noite de segunda-feira, 15, na região metropolitana de Porto Alegre

Ricardo Valota, da Central de Notícias


SÃO PAULO

Terminou de forma trágica, na noite desta quarta-feira, 17, um sequestro com cárcere privado na cidade de Tenente Portela (RS), no extremo norte gaúcho, a 480 quilômetros de Porto Alegre. Armado, Otávio Dornelles, de 45 anos, dominou a ex-mulher, a diarista Arlete Nair da Silva, de 34 anos, no início da manhã, quando ela chegava ao local de trabalho, no bairro Operário.

A vítima foi obrigada a seguir com Dornelles até a casa dele, no mesmo bairro, onde, por volta das 22 horas, Otávio matou Arlete com dois tiros e se matou, com um tiro na cabeça. Policiais do 7º Batalhão da Brigada Militar foram acionados somente às 19 horas. Durante as negociações, o acusado, aparentando relativa tranquilidade, afirmava que iria se matar.

Os policiais, ao ouvirem o primeiro disparo, feito contra a vítima, invadiram a casa, mas antes de alcançarem Dornelles, ele conseguiu disparar outras duas vezes, contra Arlete e contra a própria cabeça.

Otávio estaria inconformado com o fim do casamento. A diarista morreu no local. Ele ainda chegou a ser levado ao hospital, mas acabou morrendo.



Final feliz


Na noite de segunda-feira, 15, em Canoas, região metropolitana de Porto Alegre, o vigilante Rodrigo Luciano Luz, de 32 anos, liberou a ex-mulher Josiane Pontes, 29 anos, e se entregou, depois de quase três dias mantendo-a refém na casa dela.

Rodrigo foi autuado por cárcere privado, tentativa de homicídio, porte ilegal de arma e receptação de veículo, sendo encaminhado ao Presídio Central de Porto Alegre.

Ladrões são presos durante assalto a bar em SP



Dos três criminosos, dois foram detidos.
Funcionário do bar conseguiu acionar a polícia.

Três homens armados invadiram um bar no Campo Belo, Zona Sul de São Paulo, e roubaram jóias, celulares e dinheiro de nove pessoas que estavam no local. Escondido, um funcionário conseguiu chamar a polícia.Um dos ladrões foi preso dentro do bar. O outro tentou escalar o muro vizinho, mas foi pego pela polícia. O terceiro assaltante conseguiu fugir. A polícia encontrou um carro roubado em posse dos criminosos.


POLÍCIA

Escrivão mata investigador em briga de bar

DO "AGORA"

Um investigador foi morto por um escrivão com dois tiros, a 150 metros do 100º Distrito Policial (Jardim Herculano), no extremo sul da capital, onde ambos trabalhavam havia cerca de um ano. O crime ocorreu pouco antes das 21h de anteontem.
Coliston Araújo Toribio estava de folga, desarmado e comemorava seu aniversário de 45 anos quando se envolveu numa discussão com o colega.
Bastante nervoso, segundo policiais, José Raimundo Coelho, 41, alegou, em depoimento, que cometeu o crime porque Toribio seria pedófilo.
A reportagem não localizou seus advogados.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Monitoramento eletrônico de presos: Dignidade da pessoa humana em foco

Por Carlos Roberto Mariath*

INTRODUÇÃO

Dentre os inúmeros fatores que assolam o sistema penitenciário nacional, merece destaque a questão da superpopulação carcerária. Os números falam por si. 469.000 (quatrocentos e sessenta e nove mil) presos (45% destes, provisórios) e apenas 299.000 (duzentos e noventa e nove mil) vagas.

Além de conduzir presos condenados a condições subumanas (estas não previstas em qualquer sentença), o inchaço carcerário impõe a pessoas constitucionalmente inocentes (presos provisórios), muitas das quais se verão livres ao final do processo criminal, toda sorte de atrocidades que permeiam as masmorras em que se transformaram nossos estabelecimentos penais.

Diante da impossibilidade fática de o Estado proporcionar ao preso os direitos estampados na Lei de Execução Penal, os danos causados à pessoa presa são (e serão) irreversíveis. Em suma, não há como se falar em ressocialização ou em retorno harmônico à sociedade sem que estes números estejam equilibrados. Por melhores que sejam as normas que tratam do tema e as ações encetadas pelo Estado, as primeiras nunca passarão de "letras mortas", e as demais, de meras tentativas.

Dessa forma, não há como avançar verdadeiramente na questão penitenciária sem pensarmos em novos caminhos. As alternativas ao cárcere, que hoje aí estão, ainda se mostram acanhadas frente à hercúlea tarefa.

Nesse contexto, o monitoramento de presos surge como uma opção viável. Por meio de dispositivos eletrônicos, poder-se-ia evitar o ingresso de pessoas no cárcere, bem como acelerar seu retorno à sociedade, tudo isso sem a perda do poder de vigilância do Estado.

Contudo, o tema não é pacífico. A proposta é alvo de inúmeras críticas, posto que o monitoramento eletrônico estaria a afrontar a dignidade da pessoa humana, estigmatizando o monitorado.

1 SUPERPOPULAÇÃO PENITENCIÁRIA: O FIEL DA BALANÇA

No Brasil, os presos observam diariamente o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal, sendo expostos a angústias e sofrimentos físicos e mentais. Amontoados em espaços inapropriados (minúsculos, escuros, insalubres, etc.), têm sua auto-estima e suas chances de recuperação esfaceladas. Além de antigos e arquitetonicamente ultrapassados, os estabelecimentos penais abrigam, em grande maioria, um número de pessoas acima de suas capacidade, impossibilitando qualquer ação estatal na recuperação do indivíduo preso, que nada mais tem a fazer senão a tentar se manter vivo ao longo do cumprimento de (parte) sua pena.

O Deputado Federal Domingos Dutra, ao relatar o que se apurou no decorrer da CPI do Sistema Carcerário, retrata com precisão cirúrgica a realidade do moribundo sistema. Vejamos (grifo nosso):

Apesar de normas constitucionais transparentes, da excelência da Lei de Execução Penal e após 24 anos de sua vigência e da existência de novos atos normativos, o sistema carcerário nacional se constitui num verdadeiro inferno, por responsabilidade pura e nua da federação brasileira através da ação e omissão dos seus mais diversos agentes.

[...]

Nas unidades prisionais diligenciados, constatou-se que os estados não fornecem uniformes, colchões, lençóis ou cobertores, que são levados pelas famílias. Também não fornece material de higiene, que igualmente são levados pelos familiares ou comprados nas mercearias das cadeias a preços superfaturados.

Os estabelecimentos são escuros pela economia de energia elétrica. As celas e outros espaços de uso dos presos mais parecem masmorras, pelo estado de sujeira e mau cheiro. A falta de água é freqüente em várias unidades e racionada em outros. Como racionamento, é distribuído um limite de 6 litros por cela ao dia. Essas celas são ocupadas, em média, com 30 homens. No verão, a temperatura chega aos 35 graus. Os banhos são com água sem aquecimento, para a economia de energia elétrica. Em geral, os estabelecimentos são insalubres, sem a mínima condição de abrigamento humano.

Ademais, já se chegou ao ponto (e pasmem) de presos passarem a ser encarcerados em contêineres (recipiente destinado originalmente ao acondicionamento e transporte de mercadorias). Retrato fiel da coisificação do ser humano!

Ocorre que o panorama que se apresenta está longe de ser alterado. Análise dos quadros sintéticos gerados pelo Sistema Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional revela que a população carcerária aumenta entre 5% (cinco por cento) e 10% (dez por cento) ao ano. No período 2007-2008, este percentual foi de 9% (nove por cento), significando um acréscimo de novos 38.839 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e nove) presos. Hoje, o déficit gira em torno de 170.000 (cento e setenta mil) vagas.

Dessa forma, seriam necessárias a construção e a inauguração de cerca de 80 (oitenta) estabelecimentos penais por ano para a manutenção do status quo. Some–se a isto, a imperiosa realização de concursos públicos para a nomeação de milhares de novos servidores penitenciários.

Em que pese o Departamento Penitenciário Nacional possuir política de financiamento de projetos de construção e ampliação de estabelecimentos penais, por meio do Fundo Penitenciário Nacional, o fim da superpopulação, ou mesmo sua diminuição, apenas com a geração de novas vagas se trata de tarefa insuperável pelo Poder Executivo.

Em suma, a mera construção de novos estabelecimentos penais não terá o condão de em tempo algum reverter o atual cenário de caos que permeia o sistema penitenciário nacional. De outro lado, as políticas públicas voltadas à reinserção de presos também se tornam inócuas face à impossibilidade física de serem levadas a bom termo.

Vê-se, pois, que a grande massa carcerária contribui decisivamente para o agravamento (se é que isto seja possível) do já esfacelado sistema prisional, impedindo que as poucas políticas destinadas ao retorno do preso à sociedade sejam exitosas. É certo que, sem equacionar tal questão, não haverá avanço.

2 MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

O retorno harmônico à sociedade (objetivo almejado pela Lei de Execução Penal) impõe a observância dos direitos e deveres do preso estampados naquele diploma. Porém, em flagrante violação da dignidade da pessoa humana, o que se constata é a ausência ou a inexecução de políticas públicas, cenário propício para a submissão do preso a danos físicos e mentais de toda sorte (um plus abominado pela Constituição Federal e por Tratados Internacionais de Direitos Humanos).

Diante do sombrio cenário, D`Urso (2007) entende que o monitoramento eletrônico é uma alternativa que abarca a um só tempo o fim do cárcere precoce, e com isso os problemas inerentes ao mesmo, bem como a manutenção da vigilância do Estado. Vejamos:

As pessoas condenadas ou que aguardam julgamento ficam, hoje, sujeitas às mazelas comuns do sistema carcerário que não garante a integridade física do preso, como superlotação, sevícias sexuais, doenças como aids e tuberculose e rebeliões. O monitoramento eletrônico traria duas vantagens: evitaria o confinamento e os problemas dele decorrentes e manteria a responsabilidade do Estado diante de uma condenação de pequena monta ou prisão antes da condenação.

Dessa forma, o monitoramento eletrônico é uma medida que possibilita uma alternativa ao cárcere provisório proporcionado por prisões cautelares (não raras vezes, advindas de decisões teratológicas), bem como a oportunidade de antecipar o fim da segregação do condenado, permitindo de plano a manutenção (ou o retorno) do (ao) convívio familiar e o acesso a programas de tratamento disponibilizados pelo Estado.

Porém, em estudo apresentado ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Carlos Weis (2007) aduz que a idéia de se monitorar presos não merece prosperar por violar a intimidade, por criar maiores entraves para obtenção da liberdade e por afrontar a presunção de inocência. Em apertada síntese, o professor (2007, p.8) afirma que o dispositivo constitui meio humilhante de punição, incompatível com o princípio da reintegração social, expondo o monitorado "ao escrutínio público, o que viola o direito fundamental do cidadão à preservação da intimidade, previsto pela Constituição Federal de 1988, que dispõe serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas".

Weis (2007, p.8) entende ainda que a honra e a integridade física do preso serão mantidas com seu recolhimento em estabelecimentos penais:

[...] o sentenciado preso em celas coletivas não corre o risco, a que se sujeita o monitorado, de ser identificado na rua como um "bandido" e sofrer toda a sorte de ofensas à sua honra e, mais grave que isso, à sua integridade física, podendo facilmente ser agredido ou linchado por uma população movida pelo pânico social e pela sensação de impunidade.

Nesse mesmo diapasão, Cezar Britto (2007) alerta que a solução fere os princípios da intimidade e da privacidade, vez que expõe a pessoa monitorada ao preconceito e atenta contra sua ressocialização. Assim, o monitoramento contraria o direito de ir e vir das pessoas, mesmo daqueles que cumprem pena em regime aberto ou em liberdade condicional.

No caso, estamos diante de suposto conflito de princípios. A adoção do monitoramento eletrônico, no interesse do Estado (interesse público), estaria a ferir o postulado da dignidade da pessoa humana (da intimidade e da privacidade).

Contudo, conforme ensina Gomes (2007), diversamente das regras, que normatizam determinada situação fática e vale a lógica do tudo ou nada, os princípios não conflitam, "colidem"; e quando colidem, não se excluem. Como expressam critérios e razões para uma determinada decisão, os princípios podem ter incidência em casos concretos (por vezes, concomitantemente). Assim, há que se promover investigação minuciosa e ponderar, à luz da razoabilidade, em que momento deverá um prevalecer em face do outro.

Nessa esteira, Greco (2009, p. 12) assevera que, dependendo do caso em concreto, a ponderação de bens ou interesses imporá que um princípio se sobressaia em detrimento do outro, mesmo nos casos em que um dos princípios em conflito seja o da dignidade da pessoa humana. Vejamos:

Segundo posição doutrinária amplamente majoritária, a dignidade da pessoa humana não possui caráter absoluto. Com isso, estamos querendo afirmar que, em determinadas situações, devemos, obrigatoriamente, trabalhar com outros princípios que servirão como ferramentas de interpretação, levando-se a efeito a chamada ponderação de bens ou interesses, que resultará na prevalência de um sobre o outro.

Especificamente em relação ao sistema penitenciário, Greco (2009, p.11-12) é categórico. Embora o princípio da dignidade da pessoa humana esteja expresso na Carta Magna, o professor desvela que o mesmo é afrontado diuturnamente pelo próprio Estado. Os indivíduos presos estabelecimentos penais "são afetados diariamente em sua dignidade, enfrentando problemas como os da superlotação carcerária, espancamentos, ausência de programas de reabilitação etc". Ou seja, aquele que deveria zelar pela sua observância acaba se tornando seu grande infrator.

Com efeito, em face da dura realidade que assola o sistema penitenciário, há que se perquirir se o monitoramento eletrônico é medida proporcional.

Para Humberto Ávila (2008, p. 161), a aplicação do postulado da proporcionalidade depende da existência de um meio, um fim concreto e de uma relação de causalidade entre eles. Em suma, há que se aferir a adequabilidade, a necessidade e a proporcionalidade da medida:

O postulado da proporcionalidade não se confunde com a idéia de proporção em suas mais variadas manifestações. Ele se aplica a situações em que há relação de causalidade entre dois elementos empiricamente discerníveis, um meio e um fim, de tal sorte que se possa proceder a os três exames fundamentais: o da adequação (o meio promove o fim?), o da necessidade (dentre os meios disponíveis e igualmente adequados para promover o fim, não há outro meio menos restritivo do(s) direitos(s) fundamentais afetados?) e o da proporcionalidade em sentido estrito (as vantagens trazidas pela promoção do fim correspondem às desvantagens provocadas pela adoção do meio?).

Por certo, o cotejo entre os princípios em tela nos aponta para a sobreposição do interesse público. Diante da necessidade premente de se suplantar o caos penitenciário e dos valores que estão em jogo, o monitoramento eletrônico se revela uma medida capaz de atingir as finalidades a que se propõem (alívio da massa carcerária e manutenção do poder de vigilância), restringindo em menor proporção os direitos envolvidos (liberdade e privacidade).

Ademais, ao revés de manifestações contrárias, o sistema eletrônico de vigilância surge em socorro da dignidade da pessoa humana, posto que evita o ingresso de acusados da prática de determinadas condutas delitivas em um sistema débil e perverso, bem como acelera a saída dos que lá já se encontram (estes indubitavelmente marcados pelas agruras que lhes são "naturalmente" impostas).

De toda sorte, entendemos que para seu aperfeiçoamento, a medida deve contar necessariamente com o consentimento prévio do indivíduo a ser monitorado. Afinal, embora haja o amparo constitucional para preservação de seu núcleo, a dignidade é um valor individual que pode (e deve) ser ponderado pela pessoa sujeita ao monitoramento, pois somente ela terá condições de aferir o grau de invasividade, e por seu turno, de desconforto que o dispositivo eletrônico lhe proporcionaria.

3.PROPOSTA LEGISLATIVA

A discussão sobre a superlotação dos estabelecimentos penais e a incapacidade de o Poder Executivo suplantar tamanho descompasso aportou no Congresso Nacional. Fundamentalmente, passou-se a buscar lastro normativo para o uso de dispositivo eletrônico como controle de acusados ou condenados. Era assente entre os parlamentares que o alívio da pressão existente poderia se dar com o monitoramento eletrônico de presos.

Por meio da solução tecnológica, o acusado e o apenado teriam condições de circular com relativa liberdade, permitindo o acesso ao trabalho, bem como a participação em cursos e atividades educativas, além do retorno ao convívio familiar com a preservação do poder de vigilância do Estado.

Ademais, a diminuição da densidade da população carcerária poderia criar um cenário propício à disseminação e execução de políticas de inserção, proporcionando condições mais dignas aos presos remanescentes.

Hoje, as propostas coligidas encontram abrigo no Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (SCD) nº 175/2007.

Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o texto final propõe a vigilância indireta por meio da afixação ao corpo do apenado de dispositivo eletrônico não ostensivo de "monitoração eletrônica" que indique o horário e a localização do usuário nas hipóteses de execução da pena nos regimes semi-aberto ou aberto; de saída temporária; de aplicação de pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de horário da freqüência a determinados lugares; de prisão domiciliar; de concessão de livramento condicional; e de suspensão condicional da pena.

Porém, a proposta em comento, a nosso ver, não alcançará o efeito inicialmente desejado. O texto apresentado, distante de outros (apensados ao SCD em comento), não conterá o aumento do número de presos, apenas incrementará o poder de vigilância do Estado. A uma, porque se destina tão somente aos apenados, olvidando-se dos presos provisórios (estes respondem por 45% da massa carcerária). A duas, porque não prevê o consentimento prévio do sujeito para seu monitoramento.

CONCLUSÃO

O monitoramento eletrônico é uma medida que possibilita uma alternativa ao cárcere provisório proporcionado por prisões cautelares (não raras vezes, advindas de decisões teratológicas), bem como a oportunidade de antecipar o fim da segregação do condenado, permitindo de plano a manutenção (ou o retorno) do (ao) convívio familiar e o acesso a programas de tratamento disponibilizados pelo Estado.

Nesse passo, o monitoramento eletrônico não merece a etiqueta de solução infame, a ponto de o indivíduo ser reconhecido e passar a sofrer ofensas de toda ordem. A estigmatização é decorrência do próprio processo criminal.

O ingresso (ou a manutenção) no sistema penitenciário expõe o indivíduo a riscos infinitamente maiores aos que correria estando sob vigilância eletrônica. Se existe a possibilidade de o monitorado encontrar alguma repulsa na sociedade, é certo que nos estabelecimentos penais estará fadado às mais diversas ofensas (morais, físicas, sexuais, etc).

Assim, não há como deixar de ofertar a possibilidade de a pessoa aguardar o trânsito em julgado de sentença (muitas vezes absolutória) em sua residência (ao lado de seus familiares e amigos), ao argumento de que a medida que poderia salvaguardá-la fere o princípio da intimidade ou ainda o da presunção inocência!!

Em suma, se a alternativa eletrônica viola a dignidade da pessoa humana, a prisão, sem sombra de dúvida, afronta-a com maior intensidade. Não é a utilização de um dispositivo eletrônico, afixado com o consentimento do monitorado, que trará gravame indelével, mas sim, a manutenção do status quo.

Com feito, o monitoramento eletrônico, à luz do princípio da proporcionalidade, não estaria a afrontar o princípio da dignidade da pessoa humana a ponto de ser rechaçado. Ao contrário, trata-se de medida adequada, necessária e proporcional que deve ser utilizada para impedir prioritariamente o ingresso prematuro de pessoas (presumidamente inocentes) no cárcere, resguardando-as das afrontas que por certo lá estariam submetidas.

*Professor de Investigação Policial da Academia Nacional de Polícia. Especialista em Ciências Penais - Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Especialista em Execução de Políticas de Segurança Pública - Academia Nacional de Polícia - ANP. Agente de Polícia Federal. Coordenador de Elaboração e Consolidação de Atos Normativos do Departamento Penitenciário Nacional/MJ


REFERÊNCIAS

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 8ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

BRITTO, Cesar. OAB: pulseira eletrônica é Big Brother e não ressocializa preso. OAB – Conselho Federal. 2007. Disponível em: <>. Acesso em:

WEIS, Carlos. Estudo sobre o monitoramento eletrônico de pessoas processadas ou condenadas criminalmente. CNPCP, 2007.

GRECO, Rogério. Atividade Policial: aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais. Niterói: Impetus, 2009.

D´URSO, Luiz Flávio Borges. D´Urso Defende Monitoramento Eletrônico Para Presos. OAB-SP. 2007. Disponível em: . Acesso em 28 out.2007.

GOMES, Luiz Flávio. Limites do "Ius Puniendi" e Bases Principiológicas do Garantismo Penal. Material da 1ª aula da Disciplina Teoria do Garantismo Penal, ministrada no Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais - UNISUL– IPAN – REDE LFG, 2007.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Os vencimentos dos agentes penitenciários

Os vencimentos dos agentes penitenciários conforme o estado brasileiro
O quanto ganha o agente penitenciário em cada estado era uma curiosidade minha e de muitos colegas. Pois aí está uma tabela demonstrativa referente aos vencimentos do ano 2009, em cada unidade da Federação.
O Distrito Federal paga um vencimento inicial muito bom (R$ 6.200,00), enquanto que entre os demais estados, somente Sergipe e Paraná - R$ 2.539,00 e 2.449,06, respectivamente - pagam valores acima dos 2 mil reais.
O Rio Grande do Sul está em nono lugar no ranking dos vencimentos iniciais dos agentes penitenciários, entre os 27 estados brasileiros

Adolescentes encerram tumulto na Fundação Casa de Guarulhos



Rebelião ocorreu após equipe frustrar fuga de um grupo de internos.
Tumulto deixou quatro feridos e provocou quebra-quebra
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Terminou no início da madrugada desta segunda-feira (15) uma rebelião precedida por uma tentativa de fuga na unidade da Fundação Casa (antiga Febem) de Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa da instituição , os internos encerraram um tumulto pouco depois de 0h30. Quatro funcionários ficaram feridos, dentre eles um considerado grave.Clique aqui. O tumulto começou por volta de 20h30 do domingo (14), após funcionários frustrarem a fuga dos internos. De acordo com a assessoria, os adolescentes iniciaram um quebra-quebra, destruindo janelas, cadeiras, mesas e até paredes no térreo do complexo.

Quatro horas depois, os adolescentes encerraram a confusão, após negociação com uma equipe da Fundação Casa. A Polícia Militar (PM) foi acionada, mas permaneceu do lado de fora, vigiando o perímetro do complexo.

A unidade está localizada na Rua Ministro Hipólito, no Jardim Aracilha. A assessoria informou que o prédio pode receber 56 menores e abrigava, no momento do tumulto, 55 adolescentes.

De acordo com a assessoria, uma sindicância vai apurar as circunstâncias da tentativa de fuga seguida por um quebra-quebra. Informou ainda que os adolescentes sofrerão uma pena disciplinar, que pode suspender as atividades externas do adolescentes por tempo indeterminado, até nova avaliação do Conselho Multidisciplinar da instituição.

Ainda na madrugada desta segunda-feira, uma equipe de manutenção foi acionada para iniciar os reparos no prédio.

Ladrões sabiam que casa era de Silvio Santos

De acordo com funcionário rendido, assaltantes aproveitaram invasão da casa do empresário para fazer um lanche

Polícia diz que apenas um veículo Tucson foi roubado; bandidos utilizaram terreno do colégio Pio 12 para entrar na casa do apresentador


DA REPORTAGEM LOCAL
DO "AGORA"

Os ladrões que invadiram a casa do empresário Silvio Santos anteontem no Morumbi (zona oeste de São Paulo) sabiam exatamente quem era o dono do imóvel.
A informação é de um dos funcionários da casa, feito refém pelo grupo, em depoimento à reportagem. A versão afasta a hipótese de uma ação de amadores. Segundo ele, os ladrões ficaram cerca de três horas na residência, fizeram um lanche e levaram joias.
Oficialmente, não houve roubo de joias ou outros objetos de valor da casa. Para a polícia "não consta" que algo tenha sido levado além de um veículo Tucson, já que a família não comunicou o fato.
Além do copeiro, também foram feitos reféns Daniela Beyruti, filha do empresário e diretora geral do SBT, Marcelo Beyruti, marido dela, e um vigia da mansão. Uma quinta pessoa, que trabalha na segurança noturna do Colégio Pio 12, que fica de fundos com a casa, também foi rendida.
A filha e o genro de Silvio Santos, assim como outros funcionários, são mencionados superficialmente (os nomes não são citados) no boletim que relata o roubo e a recuperação do veículo Tucson.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou não ter conhecimento da ação de equipes da DAS (Divisão Antissequestro) e do Deic (departamento da polícia que investiga roubos).
A Folha apurou que a família do empresário telefonou para um delegado do DAS que atuou em 2001 no sequestro de Patrícia Abravanel, outra filha de Silvio Santos. Acredita-se que a intenção da família era manter o caso sob sigilo, mas a história ganhou publicidade porque PMs localizaram o Tucson e divulgaram a ocorrência.
Segundo a polícia, os criminosos primeiro entraram no colégio Pio 12, cujos fundos dão para o muro traseiro da residência de Silvio Santos, atravessaram uma mata que pertence à escola e, então, invadiram a mansão.
De acordo com o funcionário rendido, os assaltantes estavam armados com pistolas. Ele foi obrigado a ficar na guarita, enquanto parte do bando foi para dentro da casa.
Segundo a polícia, os criminosos procuravam um cofre. Nem os investigadores nem a família confirmam a existência do cofre.
Os assaltantes deixaram a casa por volta da 0h20 na Tucson preta. O veículo foi encontrado às 7h do mesmo dia na rua Paulo 2º, em frente a uma casa à venda. De acordo com o funcionário, durante todo o tempo em que estiveram em sua frente, os ladrões mantiveram-se encapuzados.

domingo, 14 de fevereiro de 2010

O SIFUSPESP E A CAMPANHA SALARIAL

Palavra do presidente sobre campanha salarial

Companheiros e companheiras:

Durante muitos dias ficamos pensando: será que o governo irá cumprir com a sua palavra? Será que quem negociou com o governo não foi enganado (eu também me perguntava)? O que a categoria irá dizer se não vier nada? E a oposição?

Não seria nada espantoso, pois já aconteceu - não com esse governo, mas com esse partido - de negociarmos alguma coisa, assinarmos documentos e eles não cumprirem. Nós da Junta Diretiva que negociamos na SAP, e principalmente na SGP, sempre saímos com esse receio (cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça). Mas ao mesmo tempo não víamos aquelas pessoas como oportunistas ou enroladores: na verdade, apesar de algumas frustrações, nunca saímos de lá com o sentimento de estarmos sendo enganados.

Nos primeiros dias do ano recebi muitos e-mails da categoria cobrando respostas. Mesmo sendo noticiado que só em fevereiro viria alguma resposta, em muitos e-mails nos chamaram de vendidos, de marionetes, de inocentes úteis do governo.

Não estávamos dormindo em berço esplêndido, estávamos trabalhando. Em janeiro eu já estava cobrando tanto o Lourival Gomes como o Sidney Beraldo as reuniões; no primeiro dia útil de fevereiro já protocolamos ofício também cobrando as reuniões e ouvi de um assessor do secretário Sidney Beraldo que me disse: "João, o que foi combinado em dezembro será cumprido, só falta a CPS nos enviar a resposta e encaminharemos a vocês".

Ainda não ganhamos nada - como se diz, temos que esperar a confirmação sair no Diário Oficial para aí sim, comemorar -, mas temos uma certeza: o governo reconhece quem representa os servidores penitenciários; o governo entendeu que faríamos a greve em dezembro, senão não entraria na justiça e não enviaria proposta; o governo recuou sim, pois temos histórico de luta, de movimentos grevistas anteriores; o governo reconhece que somos o único sindicato da categoria que faz passeatas e movimentos em frente a suas secretarias.

É claro que não faltou a presença dos oportunistas, aqueles que sempre esperam que conquistemos alguma coisa para, como tão bem já disse nossa companheira Toninha, "pegar as migalhas" para tentar transformá-las em pão. Mas nós sabemos quem trabalhou a campanha salarial, a categoria também sabe, e o próprio governador tratou de deixar isso bem claro. De acordo com o jornal A Folha de São de Paulo, Serra teria dito que estava contemplando as categorias que estavam se organizando para entrar em greve, e é o que nós iríamos fazer se não viesse a proposta em dezembro; é o que nós estávamos planejando fazer em março, caso não viesse nenhuma contra-proposta do governo. Então, companheiros e companheiras, nós do SIFUSPESP estamos conquistando essas vitórias, e não quem foi contra a greve, quem lutou para que a categoria não aderisse, ou quem se calou e nos "bastidores" trabalhou contra.

Essa vitória, quando se confirmar, será sim do SIFUSPESP, mesmo dos diretores e sócios que deixaram um pouco a descrença sobressair. Será uma vitória sobretudo dos associados do SIFUSPESP, que com sua mensalidade fazem esse aparelho do sindicato funcionar. Será uma vitória dos companheiros que atenderam nossas convocações para os movimentos e assembléias. E os benefícios da vitória serão de toda a categoria - inclusive daqueles que não contribuem com nada, daqueles que falam mal do nosso sindicato, daqueles que não comparecem nas discussões da categoria, e até daqueles que atrapalham quando podem.

A VITÓRIA SERÁ DO SIFUSPESP, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo. O sindicato que efetivamente faz pela categoria.


João Rinaldo Machado

PRESIDENTE DO SIFUSPESP