Cartilha ensina promotores a controlar investigação policial

Iniciativa faz parte de campanha da cúpula dos Ministérios Públicos Estaduais

Pelo documento, promotores deverão buscar acesso irrestrito a todas as ocorrências registradas e materiais apreendidos

ROGÉRIO PAGNAN
ANDRÉ CARAMANTE
DA REPORTAGEM LOCAL

A cúpula dos Ministérios Públicos Estaduais iniciou uma campanha nacional para tentar assumir o controle de todas as investigações feitas pela Polícia Civil. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir ainda neste ano se os promotores têm mesmo essa competência.
Um manual com as diretrizes de como os promotores devem proceder para assumir esse controle será distribuído pelas Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
O material também será usado em cursos de formação.
Pelo documento, referendado ontem em reunião do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais), em Maceió, os promotores deverão usar seu papel de fiscal externo das polícias para buscar acesso irrestrito a todas as ocorrências registradas pelas polícias.
Terão de saber, também, de todos os inquéritos em andamento. "Quando a polícia investiga, o destinatário dessa investigação é o Ministério Público. Então, ele [o órgão] tem que ter o controle sobre essas investigações, até para acompanhar e promover as medidas necessárias judicialmente", afirmou a promotora Alice Freire, coordenadora do grupo que produziu o manual.
Essas informações deverão ser armazenadas num banco de dados do Ministério Público, que montará suas próprias estatísticas para confrontar publicamente dados e notícias divulgados pelos órgãos de segurança pública. "Atuando como interlocutores indispensáveis e protagonistas das políticas de segurança pública", diz um trecho o manual do CNPG.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, disse que a ideia não é confrontar a polícia, e sim manter um relacionamento institucional. De acordo com ele, a Promotoria em São Paulo está se estruturando para implementar as ações propostas.
Para o presidente da Adepol do Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Carlos Eduardo Benito Jorge, o único objetivo do Ministério Público com esse tipo manifestação é "denegrir a imagem da polícia como um todo".
Ele afirma, também, que o CNPG não tem competência legal para impor essas diretrizes, que devem ser feitas por meio de leis, e que a Promotoria deveria mostrar o mesmo rigor com seus próprios membros. "Eu respeito o Ministério Público, é o fiscal da lei, mas ele não pode extrapolar a legislação. Eles não podem legislar."
De acordo com o promotor Celso Leardini, que faz parte do grupo de controle externo da atividade policial do CNPG, a ideia é também identificar todas os registros policiais não investigados e, em alguns casos, assumir o caso por completo.

Tendência mundial
Segundo o diretor da faculdade de direito da USP, Antônio Magalhães Gomes Filho, o controle das investigações pelo Ministério Público é uma tendência mundial. Ela acha, no entanto, que será inviável. "A tendência é mundial, mas não é factível no Brasil. A polícia tem muito poder e não vai abrir mão disso", afirmou o diretor.
Gomes Filho, que participou do grupo de reforma do Código de Processo Penal, diz que esse assunto é considerado tão polêmico que não foi abordado na discussão da reforma porque atravancaria todo o processo.